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Gilberto Vitor Martins
Comentário ·
há 10 anos
4 direitos que o consumidor pensa ter, mas não tem
Adriano Alves de Araujo
·
há 10 anos
Outro equívoco muito comum acerca do art. 42 é o consumidoir achar que deve receber em dobro por cobrança indevida que não foi paga. O artigo é bem claro ao estabelecer que é devida a restituição por valor pagou, ou seja, a simples cobrança não gera indenização por dano mateiral, vez que este sequer aconteceu.
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Percival Teixeira de abreu Filho
Comentário ·
há 9 anos
O que é o Jusbrasil PRO?
Jusbrasil
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há 13 anos
Olá, Equipe Jusbrasil, bom dia. Como faço para ter acesso para pesquisa de jurisprudência e artigos do Jusbrasil. Informo que não tenho iteresse no escritório virtual. Às vezes tento copiar uma ementa ou até um inteiro teor e aparece um banner na tela para que eu assine o PRO ao clicar aprece uma tela informando que não foi possível acessar o carrinho ou informa erro. Na tela cadastro não há ao lado de minha foto a tecla PRO- como indicado acima. Pergunto: 1) há possibilidade de assinar somente acesso a jurisprudências e artigos? 2) Se positivo, peço informar como devo proceder e quanto custa?
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudência ·
há 9 anos
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Agravo de Instrumento: AG XXXXX-08.2017.4.04.0000 RS
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